Radiculopatia é doença do trabalho: quando a dor na coluna vira um direito que precisa ser reconhecido

RESUMO – Radiculopatia é doença do trabalho

• Problema jurídico: dor irradiada, afastamentos e demissão enquanto a saúde piora, sem reconhecimento de nexo com o trabalho.
• Definição do tema: radiculopatia pode ser enquadrada como doença ocupacional e, em certos casos, como doença do trabalho.
• Solução possível: comprovar nexo causal ou concausal, usando documentos médicos, ambiente laboral e perícia.
• Papel do advogado: organizar provas, orientar a estratégia e proteger direitos (estabilidade, indenizações e reintegração) com segurança jurídica.

Radiculopatia é doença do trabalho: por que essa dúvida é tão comum

A base deste artigo encontra-se na Lei 8.213/91, CLT, Constituição Federal e Decreto 3.048.

A história se repete com frequência. A pessoa começa com uma dor no pescoço ou na lombar. Depois a dor “desce” pelo braço ou pela perna, vem formigamento, perda de força, noites mal dormidas. No trabalho, a cobrança segue igual: metas, peso, postura ruim, repetição, ritmo puxado. Até que um dia o corpo cobra a conta e o medo aparece: “E se eu for mandado embora assim? E se disserem que isso é idade, ‘degenerativo’, que não tem nada a ver com o serviço?”

É aqui que a pergunta ganha peso real: Radiculopatia é doença do trabalho? No Direito do Trabalho, a resposta séria quase nunca é “sempre” ou “nunca”. A resposta correta costuma ser: Radiculopatia é doença do trabalho quando houver relação com as condições em que o trabalho é realizado, mesmo que o trabalho não seja a única causa. E esse “mesmo” muda tudo, porque o que decide é o conjunto de provas e o nexo reconhecido.

Leia também: Câncer é doença ocupacional: quando o trabalho pode estar por trás do diagnóstico e quais direitos existem.

O que é radiculopatia, em linguagem simples, e por que ela afeta tanto o trabalhador

Radiculopatia é uma condição em que há comprometimento de raiz nervosa, gerando dor irradiada, dormência, formigamento e fraqueza, conforme a área afetada. Na classificação CID-10, a radiculopatia aparece como M54.1.

Na prática, é aquela dor que não fica “só” na coluna. Ela irradia. E para quem trabalha com esforço físico, movimentos repetitivos, direção por longas horas, carga e descarga, postura fixa, vibração, inclinação constante do tronco ou do pescoço, isso tende a piorar, porque o corpo não tem tempo de recuperar.

Por isso, quando se fala em Radiculopatia como doença ocupacional ou Radiculopatia é doença ocupacional, o ponto central é entender se o trabalho causou, contribuiu ou agravou a condição.

Doença ocupacional, doença do trabalho e doença profissional: o que a lei realmente considera

A base legal mais importante está na Lei 8.213/1991, que trata do acidente do trabalho e equiparações.

• A lei define acidente do trabalho e liga o conceito a lesão ou perturbação funcional que gere perda ou redução da capacidade para o trabalho.
• Em seguida, a lei diz que também são consideradas “acidente do trabalho” as entidades mórbidas, incluindo:
  • doença profissional (ligada ao exercício de atividade específica), e
  • doença do trabalho (adquirida ou desencadeada por condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente).

É justamente aqui que a frase-chave aparece de forma técnica: Radiculopatia é doença do trabalho quando for demonstrado que as condições do trabalho têm relação direta com o surgimento ou agravamento do quadro.

“Mas radiculopatia pode ser degenerativa… isso impede o reconhecimento?”

A própria Lei 8.213/1991 diz que não são consideradas doença do trabalho, em regra, a doença degenerativa e a que não produza incapacidade laborativa.

Só que há dois pontos que precisam ser ditos com clareza:

1. A lei também prevê situações em que, mesmo fora de listas, a doença pode ser reconhecida como acidente do trabalho em caso excepcional, se resultar das condições especiais do labor.
2. E, principalmente, existe o conceito de concausa: quando o trabalho não foi a única causa, mas contribuiu de modo relevante para o dano.

Esse segundo ponto é decisivo para compreender por que, na prática, Radiculopatia como doença do trabalho pode ser reconhecida mesmo em quadros com componente degenerativo.

Concausa: a chave que explica por que Radiculopatia é doença do trabalho em muitos casos

Concausa é quando o trabalho atua como fator de agravamento ou aceleração do problema. A Justiça do Trabalho tem reconhecido isso de forma consistente em casos de coluna e radiculopatia.

Um exemplo claro está em acórdão do TST (2ª Turma), em que o trabalhador tinha doença degenerativa discal e fibrose peridural com radiculopatia crônica, e o Tribunal Superior entendeu que o enquadramento jurídico mais coerente era reconhecer a concausa e o dever de reparar, porque o trabalho contribuiu para o agravamento e redução da capacidade laboral.

Por isso, quando se pergunta se Radiculopatia é doença do trabalho, é essencial olhar para a história laboral, riscos ergonômicos, postura, repetição, peso, ritmo e para o que a perícia conclui.

NTEP: quando a lei cria uma presunção de relação entre doença e trabalho

Outro ponto forte na discussão “Radiculopatia é doença do trabalho” é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

A Lei 8.213/1991 estabelece que a perícia do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária quando constatar nexo técnico epidemiológico entre atividade e agravo, a partir da relação entre a atividade e a entidade mórbida (CID), conforme regulamento.

No regulamento, o Decreto 3.048/1999 trata do nexo e diz que se considera estabelecido o nexo quando houver nexo técnico epidemiológico conforme a Lista C do Anexo II.

E o Anexo II traz referências de agravos musculoesqueléticos associados a riscos como posições forçadas e gestos repetitivos, ritmo penoso e condições difíceis de trabalho, incluindo Dorsalgia (M54.-).

Além disso, na Lista C aparecem intervalos CID, e há intervalo M40-M54 relacionado a várias classes CNAE.

Na prática, isso ajuda a entender por que tantos casos de coluna entram em discussão como Radiculopatia como doença ocupacional: porque há base normativa para presumir vínculo estatístico entre certas atividades e grupos de CID, e a empresa pode tentar afastar essa presunção, mas precisa demonstrar.

O que o trabalhador precisa provar para sustentar que Radiculopatia é doença do trabalho

Para que Radiculopatia é doença do trabalho deixe de ser uma frase e vire reconhecimento jurídico, o que pesa é:

1. Diagnóstico e documentação médica
   • laudos, exames, relatórios (com CID, sintomas, limitações, evolução).
   • coerência temporal: quando começou, quando piorou, quando houve restrições.
2. Histórico ocupacional e riscos do posto
   • descrição das tarefas reais (não só do cargo no papel),
   • movimentos repetitivos, esforço, postura fixa, vibração, peso, jornadas longas, pausas inexistentes.
3. Comunicação e registros internos
   • atestados entregues,
   • ASO, PCMSO, PGR, fichas de EPI, registros de restrição, mudança de função.
4. Perícia
   • na Justiça do Trabalho, a perícia costuma ser o centro do nexo causal ou concausal.

É por isso que, em termos práticos, afirmar “Radiculopatia é doença do trabalho” sem organizar prova costuma ser o caminho para a frustração. Já quando a prova está bem construída, a chance de reconhecimento aumenta de forma real.

Direitos trabalhistas quando Radiculopatia é doença do trabalho ou doença ocupacional

Quando o nexo é reconhecido, os efeitos podem ser relevantes, conforme o caso:

Estabilidade no emprego (e a virada mais recente do TST)

A Lei 8.213/1991 prevê garantia de manutenção do contrato por 12 meses após cessação do auxílio-doença acidentário.

E aqui entra um entendimento muito atual: o Tema 125 do TST (julgado em 25/04/2025) fixou tese de que, para a garantia provisória do art. 118, não é necessário afastamento superior a 15 dias nem a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que, após o término do contrato, seja reconhecido o nexo causal ou concausal entre doença ocupacional e atividades.

Isso é especialmente importante para quem foi dispensado e só depois conseguiu consolidar laudos, exames e perícia demonstrando que Radiculopatia é doença do trabalho.

Indenização por danos morais e materiais

Quando há culpa (ou, em casos específicos, responsabilidade objetiva), pode haver indenização por:

• dano moral (sofrimento, limitação, perda de qualidade de vida),
• dano material (gastos médicos, redução da capacidade, pensão).

Há julgados do TST reconhecendo indenização e pensão em quadro com discopatia e radiculopatia, com redução de capacidade e agravamento pelo trabalho. Em acórdão de 06/12/2023 (TST, 6ª Turma), a perícia apontou que lombociatalgia associada com discopatia e radiculopatia foi agravada pelas atividades, com manutenção de condenação por dano moral e pensão com base na perda de capacidade fixada.

Responsabilidade objetiva em atividade de risco

O STF, no Tema 932, firmou tese de que o art. 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com a Constituição, permitindo responsabilização objetiva do empregador em atividades que exponham a risco especial.

Isso não significa que todo caso de radiculopatia vira responsabilidade objetiva. Significa que, em atividades com risco acentuado, o debate jurídico pode seguir por outro caminho, além da culpa, dependendo do caso concreto.

Jurisprudência real sobre radiculopatia e concausa: o que os tribunais têm decidido

Abaixo, alguns recortes importantes (com dados verificáveis) que ajudam a entender como a Justiça tem tratado casos em que Radiculopatia é doença do trabalho ou está dentro de doença ocupacional:

TST, 3ª Turma, 20/03/2024, Ag-AIRR 626-96.2020.5.10.0007

O acórdão mantém responsabilidade civil e indenizações por doença laboral envolvendo discopatia cervical com radiculopatia, lombociatalgia e cervicobraquialgia, com nexo de concausalidade comprovado e falta de observância de medidas de saúde e segurança.

TST, 2ª Turma, 19/06/2024, Ag-AIRR 101235-97.2017.5.01.0054

Reconhecimento de nexo concausal em quadro de discopatia cervical e lombar com radiculopatia, com destaque para trabalho com carga, longas caminhadas e EPI ineficaz, mantendo indenização fixada pelo TRT.

TST, 6ª Turma, 06/12/2023, Ag-Ag-AIRR 730-43.2019.5.10.0001

Perícia reconheceu agravamento de quadro com discopatia lombar e radiculopatia pelo labor, com manutenção de dano moral e pensão ligada à perda de capacidade.

TST, 2ª Turma, 09/10/2019, RR 1518-22.2011.5.15.0026

Caso com doença degenerativa discal e radiculopatia crônica incapacitante, em que o TST reconheceu concausa e dever de reparação, destacando que o trabalho contribuiu diretamente para redução da capacidade.

TRT 8ª Região, 4ª Turma, 16/08/2016, RO 0000004-95.2016.5.08.0012

Reconhecimento de nexo causal em quadro que inclui dorsalgia, radiculopatia e lumbago com ciática, com referência ao Anexo II do Decreto 3.048/99 e NTEP, resultando em condenação por dano moral.

Esses exemplos mostram um padrão: quando a prova sustenta nexo causal ou concausal, o Judiciário tende a reconhecer que Radiculopatia é doença do trabalho no caso concreto, com repercussões trabalhistas e indenizatórias.

Radiculopatia é doença do trabalho quando o nexo aparece de verdade

O primeiro ponto que precisa ficar claro é o seguinte: dizer que Radiculopatia é doença do trabalho não é um slogan. É uma afirmação que pode ser juridicamente correta quando o conjunto de fatos e provas mostra que o trabalho causou ou agravou a lesão, comprometendo a capacidade, ainda que de forma parcial. A lei trata doença do trabalho como doença ligada a condições especiais do labor, e a prática mostra que coluna e raiz nervosa entram nessa discussão com frequência.

O segundo ponto é que a defesa mais comum nesses casos costuma tentar encerrar a conversa com uma palavra: “degenerativa”. Só que a vida não é tão simples. Há situações em que o componente degenerativo existe, mas o trabalho acelera, agrava e antecipa a perda funcional. E é exatamente aí que entra a concausa, reconhecida em decisões do TST que enfrentam o tema com seriedade, inclusive em casos com radiculopatia e doença degenerativa.

O terceiro ponto é que o reconhecimento não acontece por “achismo” nem por simpatia. A chave é prova: prontuários, exames, relatórios bem feitos, descrição real das tarefas e, principalmente, uma perícia que consiga enxergar a rotina do trabalhador e o impacto do ambiente. Quando isso está bem construído, a frase Radiculopatia como doença do trabalho deixa de ser dúvida e passa a ser enquadramento possível.

O quarto ponto envolve prazos e risco de inércia. Quanto mais tempo passa sem documentar adequadamente sintomas, limitações e relação com o trabalho, mais difícil pode ficar reconstruir a linha do tempo. A Lei 8.213/1991 trata o “dia do acidente”, em doença profissional ou do trabalho, como a data do início da incapacidade, do diagnóstico ou da segregação compulsória, valendo o que ocorrer primeiro. Isso influencia estratégia e prova, e não é detalhe.

O quinto ponto é a proteção no emprego. Muita gente perde direitos por acreditar que precisava, obrigatoriamente, de afastamento superior a 15 dias e de um benefício acidentário específico. O entendimento mais atual do TST no Tema 125 reforça que a estabilidade pode ser reconhecida quando o nexo causal ou concausal é comprovado, mesmo após o fim do contrato, sem exigir aqueles requisitos como condição absoluta.

O sexto ponto é humano, mas com consequência jurídica: quem convive com dor irradiada, limitação e medo de ser descartado precisa de segurança e clareza. E, nesses casos, orientação jurídica especializada não serve para “criar” um direito, mas para proteger um direito que pode existir e que depende de como o caso será provado e enquadrado. Quando o trabalho adoece, ou quando agrava, Radiculopatia é doença do trabalho pode ser o reconhecimento que separa abandono de proteção.

FAQ: perguntas comuns sobre Radiculopatia é doença do trabalho

1) Radiculopatia é doença do trabalho sempre?

Não. Radiculopatia é doença do trabalho quando houver nexo causal ou concausal com as atividades ou condições do trabalho.

2) Radiculopatia é doença do trabalho mesmo sendo degenerativa?

Pode ser, se ficar comprovado que o trabalho agravou o quadro (concausa) e houve redução da capacidade, conforme decisões do TST em casos semelhantes.

3) Radiculopatia é doença do trabalho dá estabilidade?

Pode dar. A estabilidade do art. 118 pode ser reconhecida quando o nexo ocupacional é comprovado, e o Tema 125 do TST reforçou que não é indispensável afastamento superior a 15 dias ou auxílio-doença acidentário.

4) Radiculopatia é doença do trabalho precisa de CAT?

A CAT é importante e pode fortalecer o histórico, mas a falta de CAT não impede o reconhecimento, especialmente quando a prova e o nexo são demonstrados.

5) Radiculopatia é doença do trabalho gera indenização?

Pode gerar, se houver responsabilidade do empregador e dano comprovado (moral e/ou material), como em acórdãos do TST envolvendo radiculopatia e concausa.

6) Radiculopatia é doença do trabalho e o INSS negou, acabou?

Não necessariamente. Na Justiça do Trabalho, a perícia judicial pode reconhecer nexo concausal e repercussões trabalhistas; no campo previdenciário, há outras vias próprias.

7) Radiculopatia como doença ocupacional é a mesma coisa que doença do trabalho?

Doença ocupacional é um gênero que inclui doença profissional e doença do trabalho. A doença do trabalho está ligada às condições em que o trabalho é realizado.

8) Radiculopatia é doença ocupacional se eu trabalho sentado o dia todo?

Pode ser, dependendo do posto, ergonomia, pausas, mobiliário, ritmo e prova de agravamento. O ponto é o nexo, não o cargo.

9) Radiculopatia como doença do trabalho depende de perícia?

Na prática, quase sempre. A perícia costuma ser o principal meio de esclarecer nexo causal ou concausal.

10) Radiculopatia como doença ocupacional pode ser reconhecida pelo NTEP?

Em alguns cenários, sim. A lei e o decreto tratam do nexo técnico epidemiológico entre CID e atividade econômica, conforme regulamento e listas.