Problema jurídico real: muitos contratados temporariamente pela administração pública não sabem quais direitos do servidor público temporário realmente existem, e acabam aceitando condições piores do que a lei garante por medo de não ter o contrato renovado. Definição geral: os direitos do servidor público temporário decorrem da Lei 8.745/1993 e de decisões do Supremo Tribunal
Problema jurídico real: muitos trabalhadores terceirizados que prestam serviço a órgãos públicos não sabem se podem cobrar direitos diretamente do ente público quando a empresa contratada não paga salários ou verbas rescisórias. Definição geral: a terceirização no serviço público é a contratação, por licitação, de empresa privada para executar atividades de apoio à administração, sem
Problema jurídico real: muitos servidores efetivos e comissionados não sabem quantas horas podem ser exigidos a trabalhar, se têm direito a redução de carga horária e o que fazer diante de escalas abusivas ou sobrecarga constante. Definição geral: a jornada de trabalho do servidor público é fixada por lei específica de cada ente federativo, respeitando
Resumo objetivo Introdução Marcos trabalha há oito anos como servidor efetivo em uma prefeitura do interior. Um exame de rotina revelou a necessidade de uma cirurgia no joelho, com pelo menos um mês de recuperação. Ele saiu do consultório com uma dúvida simples: afinal, a licença saúde servidor público quantos dias garante nesse tipo de
Resumo rápido: Introdução Marcos trabalha há oito anos como servidor público em uma prefeitura do interior. Ele sempre quis tirar um tempo para cuidar de um projeto pessoal: reformar a casa da família e ajudar no negócio dos pais por alguns meses. A dúvida que travava a decisão era simples: existe algum tipo de afastamento
Resumo rápido: Introdução Marcos trabalha como servidor público efetivo há oito anos e nunca havia recebido nada parecido: um ofício comunicando abertura de sindicância. Ele leu o documento três vezes, sem saber se devia procurar a ouvidoria, escrever a defesa sozinho ou buscar orientação jurídica. O prazo indicado no próprio ofício era curto, e a
Resumo objetivo: Introdução Marcos foi surpreendido com uma ligação em uma sexta-feira à tarde. Um secretário municipal o convidava para assumir um cargo comissionado na área de comunicação, sem concurso, apenas por indicação técnica. Ele aceitou, animado com a oportunidade, mas na primeira semana já surgiu a dúvida que atormenta milhares de pessoas nomeadas todo
Neste artigo você vai entender: Introdução Marina trabalha há oito anos como servidora efetiva em uma prefeitura do interior. Ela passou em concurso, cumpriu o estágio probatório e construiu uma rotina estável. Um dia, foi chamada pela secretária de administração e recebeu um convite inesperado: assumir uma diretoria de cargo em comissão. A notícia trouxe
Resumo objetivo Introdução Marina fechou a porta da sala e olhou para o formulário na tela. Era sua primeira avaliação de desempenho como servidora pública, recém-empossada em um cargo federal, e cada linha trazia notas de um a cinco sobre assiduidade, iniciativa, produtividade. Ela não fazia ideia de quem tinha preenchido aquilo nem de como
Resumo objetivo Introdução Ricardo tomou posse há três semanas em um órgão público estadual. No grupo de WhatsApp da turma do concurso, alguém compartilhou uma notícia: “estágio probatório vai ficar mais difícil com a reforma administrativa”. Ele releu a mensagem duas vezes, sem saber se aquilo já valia para o cargo dele. Essa cena se
