Rescisão indireta por desvio de função: quando o acúmulo de tarefas e o desvio contratual podem justificar o fim do vínculo
Resumo objetivo • Problema jurídico: muitos trabalhadores são contratados para uma função, mas passam a exercer outra, com mais responsabilidade, desgaste ou risco, sem salário compatível e sem saber se isso pode justificar a ruptura do contrato.• Definição do tema: a rescisão indireta ocorre quando a falta grave é do empregador e torna a continuidade […]
