Resumo rápido Muita gente acha que quanto vale 1 hora no banco de horas é sempre igual ao valor do salário dividido pelas horas trabalhadas, mas isso nem sempre está certo. A regra geral é: 1 hora extra trabalhada vale, no mínimo, o valor da hora normal acrescido de 50%, ou 100% em domingos e
Resumo rápido Posso recusar fazer banco de horas é uma dúvida comum de quem foi surpreendido com a proposta ou já percebe que o sistema não está sendo aplicado corretamente. A resposta depende de como o banco de horas foi instituído na empresa: por acordo individual, é possível negociar; por convenção coletiva, a adesão costuma
Resumo rápido Pedi demissão e tenho banco de horas positivo é uma situação comum, e a boa notícia é que o trabalhador não perde o direito a essas horas só porque pediu demissão. A regra geral determina que o saldo positivo do banco de horas não compensado até o fim do contrato deve ser pago
Resumo rápido Estagiário pode fazer banco de horas é uma dúvida comum, e a resposta direta é não: a Lei do Estágio não prevê esse sistema de compensação de jornada para estagiários. A jornada do estágio é fixa e definida no início do contrato, sem a flexibilidade de compensação futura que existe no regime CLT
Problema jurídico real: muitos contratados temporariamente pela administração pública não sabem quais direitos do servidor público temporário realmente existem, e acabam aceitando condições piores do que a lei garante por medo de não ter o contrato renovado. Definição geral: os direitos do servidor público temporário decorrem da Lei 8.745/1993 e de decisões do Supremo Tribunal
Problema jurídico real: muitos trabalhadores terceirizados que prestam serviço a órgãos públicos não sabem se podem cobrar direitos diretamente do ente público quando a empresa contratada não paga salários ou verbas rescisórias. Definição geral: a terceirização no serviço público é a contratação, por licitação, de empresa privada para executar atividades de apoio à administração, sem
Problema jurídico real: muitos trabalhadores da segurança pública e das Forças Armadas não sabem se estão entre as categorias que não podem fazer greve, e acabam participando de movimentos que podem gerar punição disciplinar grave. Definição geral: as categorias que não podem fazer greve são aquelas cujo exercício desse direito foi expressamente vedado pela Constituição
Problema jurídico real: muitos servidores públicos não sabem se podem parar as atividades diante de atraso salarial, reestruturação ou descumprimento de direitos, e temem sofrer desconto de ponto ou até demissão por exercer o direito de greve do servidor público. Definição geral: o direito de greve do servidor público está previsto no artigo 37, inciso
Resumo objetivo Introdução Marcos trabalha há oito anos como servidor efetivo em uma prefeitura do interior. Um exame de rotina revelou a necessidade de uma cirurgia no joelho, com pelo menos um mês de recuperação. Ele saiu do consultório com uma dúvida simples: afinal, a licença saúde servidor público quantos dias garante nesse tipo de
Resumo rápido: Introdução Marcos trabalha há oito anos como servidor público em uma prefeitura do interior. Ele sempre quis tirar um tempo para cuidar de um projeto pessoal: reformar a casa da família e ajudar no negócio dos pais por alguns meses. A dúvida que travava a decisão era simples: existe algum tipo de afastamento
