Resumo objetivo sobre aviso prévio proporcional Aviso prévio proporcional é o aviso de 30 dias acrescido de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011. O aviso prévio proporcional vale em favor do empregado, e o trabalhador que pede demissão cumpre apenas os
Resumo objetivo Introdução: o boleto do plano e o valor que não aparece no contracheque Imagine a Beatriz, servidora federal do Poder Executivo, que paga todo mês o plano de saúde da família. Um colega perguntou se ela recebia o auxílio per capita, e ela respondeu que nunca tinha ouvido falar. Beatriz ficou com a
Resumo objetivo Introdução: a loja da família e o cargo concursado Imagine o Marcelo, servidor federal aprovado em concurso, cuja família tem uma pequena loja de materiais de construção. O pai precisa se afastar, e Marcelo se perguntou se poderia assumir a gestão do negócio nos fins de semana e à noite. Ele consultou colegas
Problema jurídico real: muitos servidores públicos não sabem se têm direito a solicitar teletrabalho, quais critérios o órgão pode exigir e o que acontece se a chefia recusar ou cancelar a adesão sem justificativa clara. Definição geral: o teletrabalho servidor público é a modalidade de execução das atividades fora do local de trabalho, parcial ou
Problema jurídico real: muitos servidores de prefeituras e câmaras municipais buscam informações genéricas sobre direitos do servidor público e acabam confundindo regras federais com as normas que realmente regem seu vínculo, gerando expectativas equivocadas. Definição geral: os direitos do servidor público municipal são definidos pelo estatuto próprio de cada município, elaborado com base na autonomia
Resumo rápido sobre adicional de insalubridade O problema: muitos trabalhadores atuam expostos a ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos e nunca recebem o valor extra que a lei garante por isso, muitas vezes porque a empresa nunca fez a perícia ou simplesmente ignora a obrigação. A regra geral: quem trabalha em condições consideradas prejudiciais
Resumo rápido sobre base de cálculo do adicional de insalubridade O problema: muitas empresas calculam o adicional de insalubridade sobre valores errados, ou simplesmente não pagam, deixando o trabalhador sem saber se o valor recebido está correto. A regra geral: a base de cálculo do adicional de insalubridade é, via de regra, o salário mínimo
Resumo rápido sobre quem tem direito ao adicional de insalubridade O problema: muitos trabalhadores não sabem se a própria função dá direito ao adicional de insalubridade e acabam nunca cobrando esse valor da empresa. A regra geral: tem direito quem exerce atividade listada na NR 15 e está exposto, de fato, a agentes nocivos acima
Resumo rápido sobre o valor do adicional de insalubridade O problema: trabalhadores recebem o adicional de insalubridade sem saber se o valor pago está correto, porque poucas empresas explicam como o cálculo é feito. A regra geral: o valor do adicional de insalubridade é 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de
Resumo rápido sobre adicional de insalubridade soldador O problema: soldadores expõem-se diariamente a fumos metálicos, radiação e ruído, mas muitos nunca recebem ou recebem incorretamente o adicional de insalubridade devido. A regra geral: a atividade de soldagem costuma se enquadrar em insalubridade de grau máximo (40% do salário mínimo), por causa da exposição a fumos
