Leia nossos artigos e descubra se você está perdendo algum direito no trabalho. Informação simples e prática para trabalhadores.
Resumo rápido Posso recusar fazer banco de horas é uma dúvida comum de quem foi surpreendido com a proposta ou já percebe que o sistema não está sendo aplicado corretamente. A resposta depende de como o banco de horas foi instituído na empresa: por acordo individual, é possível negociar; por convenção coletiva, a adesão costuma
Resumo rápido Pedi demissão e tenho banco de horas positivo é uma situação comum, e a boa notícia é que o trabalhador não perde o direito a essas horas só porque pediu demissão. A regra geral determina que o saldo positivo do banco de horas não compensado até o fim do contrato deve ser pago
Resumo rápido Estagiário pode fazer banco de horas é uma dúvida comum, e a resposta direta é não: a Lei do Estágio não prevê esse sistema de compensação de jornada para estagiários. A jornada do estágio é fixa e definida no início do contrato, sem a flexibilidade de compensação futura que existe no regime CLT
Problema jurídico real: muitos contratados temporariamente pela administração pública não sabem quais direitos do servidor público temporário realmente existem, e acabam aceitando condições piores do que a lei garante por medo de não ter o contrato renovado. Definição geral: os direitos do servidor público temporário decorrem da Lei 8.745/1993 e de decisões do Supremo Tribunal
Problema jurídico real: muitos trabalhadores terceirizados que prestam serviço a órgãos públicos não sabem se podem cobrar direitos diretamente do ente público quando a empresa contratada não paga salários ou verbas rescisórias. Definição geral: a terceirização no serviço público é a contratação, por licitação, de empresa privada para executar atividades de apoio à administração, sem
Problema jurídico real: muitos servidores efetivos e comissionados não sabem quantas horas podem ser exigidos a trabalhar, se têm direito a redução de carga horária e o que fazer diante de escalas abusivas ou sobrecarga constante. Definição geral: a jornada de trabalho do servidor público é fixada por lei específica de cada ente federativo, respeitando
Resumo objetivo Introdução Marcos trabalha há oito anos como servidor efetivo em uma prefeitura do interior. Um exame de rotina revelou a necessidade de uma cirurgia no joelho, com pelo menos um mês de recuperação. Ele saiu do consultório com uma dúvida simples: afinal, a licença saúde servidor público quantos dias garante nesse tipo de
Resumo rápido: Introdução Marcos trabalha há oito anos como servidor público em uma prefeitura do interior. Ele sempre quis tirar um tempo para cuidar de um projeto pessoal: reformar a casa da família e ajudar no negócio dos pais por alguns meses. A dúvida que travava a decisão era simples: existe algum tipo de afastamento
Resumo rápido: Introdução Marcos trabalha como servidor público efetivo há oito anos e nunca havia recebido nada parecido: um ofício comunicando abertura de sindicância. Ele leu o documento três vezes, sem saber se devia procurar a ouvidoria, escrever a defesa sozinho ou buscar orientação jurídica. O prazo indicado no próprio ofício era curto, e a
Resumo objetivo: Introdução Marcos foi surpreendido com uma ligação em uma sexta-feira à tarde. Um secretário municipal o convidava para assumir um cargo comissionado na área de comunicação, sem concurso, apenas por indicação técnica. Ele aceitou, animado com a oportunidade, mas na primeira semana já surgiu a dúvida que atormenta milhares de pessoas nomeadas todo
