Escala 12×36: entenda direitos, validade, horas extras e riscos trabalhistas

Resumo Objetivo

• Problema jurídico: Escala 12×36 gera dúvidas sobre horas extras, descanso, intervalo, feriados, adicional noturno e validade da jornada.
• Definição do tema: Escala 12×36 é o regime em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas.
• Solução jurídica possível: O trabalhador pode cobrar horas extras, intervalo suprimido, adicional noturno, diferenças salariais e reflexos.
• Papel do advogado: O advogado trabalhista analisa contrato, ponto, holerites, norma coletiva, rotina real, folgas e provas da jornada.

por que a jornada 12 por 36 precisa ser analisada com atenção

A Escala 12×36 é muito comum em atividades que não podem parar. Vigilantes, porteiros, profissionais da saúde, cuidadores, recepcionistas, trabalhadores de monitoramento, empregados de condomínios, motoristas, operadores e profissionais de serviços contínuos convivem frequentemente com esse tipo de jornada.

Na prática, o modelo funciona assim: o empregado trabalha 12 horas seguidas e, depois, tem 36 horas de descanso. À primeira vista, pode parecer simples. O problema é que, em muitos contratos, a rotina real é bem diferente do que aparece no papel.

Diversos trabalhadores em Escala 12×36 chegam antes do horário, saem depois, não conseguem fazer intervalo, cobrem falta de colega, dobram plantão, trabalham em feriados, fazem treinamentos nas folgas ou permanecem à disposição da empresa sem receber corretamente por isso.

Por essa razão, a jornada não deve ser analisada apenas pelo nome. O mais importante é verificar se existe acordo válido, se os horários são registrados corretamente, se o descanso de 36 horas é respeitado e se os adicionais foram pagos de forma correta.

Também é preciso observar a categoria profissional. Algumas convenções coletivas trazem regras específicas sobre intervalo, adicional noturno, feriados, troca de plantão, banco de horas, vale-alimentação, periculosidade, insalubridade e forma de compensação.

Entender como a Escala 12×36 funciona é essencial para evitar prejuízos. Quando o regime é aplicado corretamente, pode ser válido. Quando é usado para esconder excesso de jornada ou retirar direitos, pode gerar cobrança trabalhista.

Leia também: Estabilidade sindical de vigilante: entenda quando o trabalhador não pode ser dispensado

O que é Escala 12×36?

A Escala 12×36 é uma jornada especial em que o trabalhador presta serviço por 12 horas consecutivas e, em seguida, descansa por 36 horas ininterruptas.

Esse regime é diferente da jornada comum, em que o empregado normalmente trabalha até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Na jornada 12 por 36, há uma compensação: o trabalhador faz um plantão mais longo, mas recebe um período maior de descanso antes do próximo turno.

Esse modelo costuma ser adotado em setores que precisam funcionar continuamente. Hospitais, empresas de segurança, portarias, condomínios, clínicas, indústrias, hotéis, serviços de emergência e centrais de monitoramento são exemplos comuns.

Apesar de ser uma jornada aceita, a Escala 12×36 não autoriza a empresa a exigir qualquer tipo de plantão. O limite de 12 horas deve ser respeitado, o descanso de 36 horas precisa existir de verdade e os direitos ligados ao horário trabalhado devem ser pagos.

Quando a rotina foge desse padrão, podem surgir horas extras, diferenças de adicional noturno, pagamento de intervalo, reflexos em verbas trabalhistas e outras consequências.

A Escala 12×36 é permitida pela lei?

A Escala 12×36 é permitida no Direito do Trabalho, desde que respeite os requisitos legais. A legislação admite esse regime por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, com jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso.

Isso significa que a empresa não deve simplesmente impor esse modelo de forma verbal ou informal. O trabalhador precisa saber que está sendo contratado ou transferido para esse regime, e a forma de jornada deve estar documentada.

Mesmo quando existe acordo escrito, a empresa precisa cumprir aquilo que foi combinado. Não adianta o contrato dizer que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 se, na prática, ele faz plantões extras com frequência ou não consegue usufruir o descanso.

A validade da Escala 12×36 depende da combinação entre documento formal e realidade do trabalho. Se o papel está correto, mas a prática é irregular, o trabalhador pode ter direitos a receber.

Precisa existir acordo escrito?

Sim. A Escala 12×36 deve ter base formal. Isso pode ocorrer por acordo individual escrito entre empregado e empregador ou por norma coletiva da categoria.

O acordo escrito é importante porque demonstra que aquele regime foi pactuado. Sem esse documento, a empresa pode ter dificuldade para provar que a jornada especial foi adotada corretamente.

Em algumas categorias, a convenção coletiva já autoriza e regulamenta a Escala 12×36. Nesses casos, é necessário verificar o que a norma prevê sobre intervalo, adicional, folgas, feriados, troca de plantão e outros detalhes.

O trabalhador deve guardar cópia do contrato, aditivos, escalas, cartões de ponto e holerites. Esses documentos ajudam a mostrar se a jornada foi cumprida de forma regular ou se houve excesso.

Escala 12×36 sem acordo pode gerar direitos?

Quando a Escala 12×36 é aplicada sem acordo válido, pode haver discussão sobre irregularidade da jornada. Isso pode gerar cobrança de horas extras, dependendo dos horários efetivamente trabalhados.

A ausência de acordo escrito não significa, por si só, que todos os valores serão automaticamente devidos. Cada caso precisa ser analisado com base nos cartões de ponto, holerites, norma coletiva e rotina real do trabalhador.

Se a empresa não formalizou o regime e ainda exigia plantões longos, horas extras habituais ou trabalho nas folgas, a situação fica mais grave. A compensação que justificaria a jornada especial pode ser questionada.

O trabalhador que cumpre Escala 12×36 deve verificar se assinou acordo, se há previsão coletiva e se os registros mostram exatamente os horários praticados. Sem isso, a empresa pode ter dificuldade para demonstrar regularidade.

O descanso de 36 horas precisa ser real

O descanso de 36 horas é parte essencial da Escala 12×36. Ele existe para compensar a jornada longa de 12 horas e permitir recuperação física e mental antes do próximo plantão.

Quando o empregado trabalha durante o período que deveria ser de descanso, a lógica da escala é prejudicada. Isso acontece quando ele cobre colegas, faz plantões extras, participa de treinamentos, atende chamados ou permanece à disposição da empresa nas folgas.

Nem toda convocação eventual torna a jornada inválida. O problema aparece quando o trabalho nas folgas vira rotina ou quando a empresa usa a Escala 12×36 para manter o empregado em sobrecarga constante.

O descanso deve ser contado de forma efetiva. Se o trabalhador sai atrasado, retorna antes do horário ou permanece em prontidão, é preciso avaliar se as 36 horas foram realmente respeitadas.

Intervalo para refeição e descanso

A Escala 12×36 não significa trabalhar 12 horas sem pausa. O intervalo para repouso e alimentação continua sendo um ponto importante da jornada.

A legislação do regime 12 por 36 admite que os intervalos para repouso e alimentação sejam observados ou indenizados. Isso significa que a empresa deve conceder o intervalo ou pagar corretamente quando ele não for usufruído.

Na prática, muitos problemas surgem porque o ponto registra intervalo, mas o empregado permanece no posto. Isso é comum em portarias, vigilância, recepções, hospitais, monitoramento e atividades em que não há substituto.

O intervalo precisa ser real. Se o trabalhador fica com rádio, telefone, controle de acesso, monitoramento ou atendimento durante a suposta pausa, pode haver direito ao pagamento correspondente.

Intervalo registrado automaticamente pode ser questionado?

Sim. O intervalo anotado automaticamente no ponto pode ser questionado quando não reflete a realidade.

Imagine um vigilante que registra uma hora de intervalo todos os dias, mas trabalha sozinho no posto e não pode se afastar. Ou uma técnica de enfermagem que precisa continuar atendendo intercorrências durante a pausa. Nessas situações, o registro formal pode não corresponder ao que aconteceu.

A prova pode ser feita por testemunhas, mensagens, escalas, relatórios, livro de ocorrência, câmeras, controles de acesso e rotina do setor.

A Escala 12×36 exige atenção porque, em plantões longos, a ausência de pausa pesa muito na saúde do trabalhador. Quando a empresa não concede nem indeniza o intervalo, pode surgir crédito trabalhista.

Escala 12×36 gera horas extras?

A Escala 12×36 não gera horas extras apenas porque o empregado trabalhou 12 horas. Se o regime é válido, essas 12 horas fazem parte da jornada contratada.

O problema começa quando há trabalho além das 12 horas. Chegar antes para passagem de turno, sair depois aguardando rendição, fazer reunião após o plantão, pegar equipamentos antes de bater ponto ou registrar saída antes de terminar o serviço pode gerar diferenças.

Também podem existir horas extras quando o empregado trabalha nas 36 horas de descanso. Plantões extras, dobras frequentes, treinamentos obrigatórios, cobertura de faltas e convocações em folgas precisam ser analisados.

A jornada real é mais importante do que a escala prevista. Se o documento mostra Escala 12×36, mas a rotina mostra excesso habitual, o trabalhador pode ter valores a receber.

Dobrar plantão é permitido?

Dobrar plantão em Escala 12×36 pode acontecer de forma excepcional, mas não deve virar prática normal. O descanso de 36 horas é justamente o elemento que compensa a jornada extensa.

Quando a empresa exige dobras frequentes, o trabalhador passa a ter desgaste maior, menos recuperação e risco aumentado de erro, acidente ou adoecimento.

A dobra também deve ser registrada e paga corretamente. Se o empregado trabalha 24 horas seguidas ou retorna sem descanso suficiente, a empresa não pode tratar isso como se fosse rotina normal da escala.

Cada caso precisa ser calculado. É necessário verificar quantas dobras ocorreram, se foram registradas, se houve pagamento, se o descanso foi reduzido e se a norma coletiva traz alguma regra específica.

Controle de ponto na Escala 12×36

O controle de ponto é uma das provas mais importantes em casos de Escala 12×36. Para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, a legislação exige registro de entrada e saída.

Os cartões de ponto devem mostrar os horários reais. Registros sempre iguais, sem variação, podem ser questionados quando não correspondem à rotina do trabalhador.

Um controle confiável deve registrar entrada, saída, intervalo, plantões extras, trocas, atrasos, saídas antecipadas e convocações em folga. Sem isso, a jornada fica difícil de conferir.

Se a empresa altera horários, orienta registro incorreto ou impede marcação de horas extras, o trabalhador deve guardar provas. Mensagens, escalas e testemunhas podem ser decisivas.

Ponto por exceção

Algumas empresas usam ponto por exceção, registrando apenas situações fora da jornada normal. Esse sistema pode existir quando houver autorização adequada, mas exige transparência.

Na Escala 12×36, o ponto por exceção pode gerar problema quando plantões extras, perda de intervalo, atrasos na rendição ou trabalho em folgas não são anotados.

O trabalhador precisa saber como registrar as exceções. Se a empresa não permite registrar o que passou da jornada, o sistema perde confiabilidade.

Mesmo com ponto por exceção, a jornada real pode ser provada por outros meios. Escalas, mensagens, relatórios e testemunhas ajudam a demonstrar que o empregado trabalhou mais do que constava nos registros.

Adicional noturno na Escala 12×36

Quem trabalha em Escala 12×36 no período noturno pode ter direito ao adicional noturno. No trabalho urbano, considera-se noturno o período entre 22h e 5h, e a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.

Plantões das 19h às 7h, das 20h às 8h ou das 18h às 6h costumam envolver parte significativa da jornada dentro do período noturno.

O adicional deve aparecer no holerite de forma clara. O trabalhador deve conferir se recebeu o percentual correto, se a quantidade de horas está certa e se houve cálculo sobre a base adequada.

A Escala 12×36 noturna exige cuidado especial, porque erros pequenos em cada plantão podem gerar diferenças relevantes ao longo de meses.

Prorrogação do horário noturno

A prorrogação do trabalho noturno é um tema que costuma gerar dúvida. Em regra, quando a jornada noturna se estende após as 5h, pode haver discussão sobre continuidade do tratamento jurídico do período noturno.

No regime de Escala 12×36, a legislação passou a prever regra específica sobre compensação das prorrogações do trabalho noturno dentro da remuneração mensal pactuada.

Isso não significa que o trabalhador nunca terá diferenças. É preciso verificar o período do contrato, a norma coletiva, a forma de pagamento, a base de cálculo e se a empresa cumpriu corretamente o regime.

Contratos antigos, convenções coletivas mais favoráveis ou pagamentos feitos de forma incorreta podem alterar a análise.

Feriados na Escala 12×36

Feriado em Escala 12×36 é um dos temas que mais geram dúvida. Antes da regra legal atual, havia entendimento que assegurava pagamento em dobro dos feriados trabalhados em jornada 12 por 36.

A legislação atual passou a prever que a remuneração mensal pactuada no regime 12 por 36 abrange os descansos semanais remunerados e considera compensados os feriados.

Isso significa que a resposta pode depender do período trabalhado, da data do contrato, da norma coletiva e da interpretação aplicável ao caso. Não é seguro afirmar, de forma genérica, que todo feriado sempre será pago em dobro ou nunca será pago.

A análise precisa ser feita com calma. Holerites, pontos, escalas e convenção coletiva podem mostrar se há diferença a cobrar.

Escala 12×36 e descanso semanal remunerado

No regime 12 por 36, o descanso de 36 horas costuma compensar a jornada longa. A legislação atual também trata a remuneração mensal pactuada como abrangente do descanso semanal remunerado no regime.

Isso não autoriza desconto indevido nem redução salarial. O salário deve respeitar o contrato, a categoria e as parcelas habituais.

Se o empregado faz plantões extras, trabalha nas folgas ou tem jornada superior à prevista, o descanso semanal pode voltar a ser discutido dentro do cálculo das diferenças.

A Escala 12×36 deve ser observada como um sistema. Quando o sistema é quebrado por excesso habitual de trabalho, podem surgir reflexos em várias parcelas.

Escala 12×36 em atividade insalubre

Trabalhar 12 horas em ambiente insalubre exige cuidado. A exposição prolongada pode aumentar riscos à saúde, especialmente em hospitais, limpeza, laboratórios, coleta, ambientes químicos ou locais com agentes biológicos.

A legislação admite regra específica para jornada 12 por 36 em atividades insalubres, mas isso não afasta a obrigação de proteger a saúde do trabalhador. Equipamentos de proteção, exames médicos, treinamentos e controle de riscos continuam essenciais.

Se o ambiente é insalubre e a empresa não paga o adicional devido, não fornece proteção adequada ou não respeita normas de segurança, pode haver discussão trabalhista.

A Escala 12×36 não deve ser usada como justificativa para aumentar exposição sem controle. A jornada especial não elimina o dever de prevenção.

Escala 12×36 em atividade perigosa

A jornada 12 por 36 também é comum em atividades perigosas, especialmente vigilância, segurança patrimonial, transporte de valores, operações com energia elétrica ou contato com inflamáveis.

O adicional de periculosidade não desaparece porque o empregado trabalha em Escala 12×36. Jornada e adicional de risco são temas diferentes.

Se o trabalhador exerce atividade perigosa, é preciso verificar se a empresa paga corretamente o adicional e se ele entra na base de cálculo de outras parcelas quando devido.

Na prática, vigilantes em Escala 12×36 devem conferir holerites, adicional noturno, periculosidade, horas extras, intervalo e benefícios previstos em norma coletiva.

Vigilantes e Escala 12×36

A Escala 12×36 é muito comum na vigilância. O modelo aparece em condomínios, empresas, hospitais, bancos, indústrias, escolas, portarias, centros logísticos e postos terceirizados.

O vigilante deve observar a rotina de passagem de serviço. Muitas vezes, ele chega antes para receber armamento, rádio, uniforme, informações do posto ou orientações do supervisor. Também pode sair depois para entregar equipamentos ou aguardar rendição.

Esse tempo pode ser relevante. Se o trabalhador está à disposição da empresa antes ou depois do horário registrado, pode haver diferença a cobrar.

A Escala 12×36 na vigilância também exige cuidado com rendição atrasada, ausência de intervalo, troca de posto, dobra de plantão e plantões em folgas.

Profissionais da saúde e Escala 12×36

Na saúde, a Escala 12×36 é muito usada porque hospitais, clínicas e unidades de atendimento funcionam de forma contínua. Técnicos de enfermagem, enfermeiros, cuidadores, recepcionistas e trabalhadores de apoio podem cumprir esse regime.

O plantão pode envolver intercorrências, troca de turno, preenchimento de prontuário, passagem de caso, medicação, higienização, transporte de paciente e atendimento de urgência.

Quando o trabalhador termina o horário, mas continua fechando prontuários, aguardando substituto ou resolvendo pendências obrigatórias, esse tempo precisa ser analisado.

A jornada 12 por 36 na saúde também exige atenção ao intervalo. Em muitos setores, a demanda contínua impede pausa real, o que pode gerar pagamento do período correspondente.

Troca de plantão

Trocar plantão pode ser permitido, mas precisa haver controle. Quando as trocas são frequentes e desorganizadas, a Escala 12×36 pode se transformar em jornada excessiva.

A troca combinada entre empregados não afasta automaticamente a responsabilidade da empresa, principalmente quando a chefia autoriza, organiza ou se beneficia do trabalho.

Se a troca gera plantões seguidos, descanso menor que 36 horas ou excesso de jornada, as horas devem ser registradas e analisadas.

O ideal é que toda troca seja formalizada. Escalas paralelas e mensagens de aplicativo podem ajudar a comprovar a jornada real.

Banco de horas na Escala 12×36

O banco de horas pode aparecer junto com a Escala 12×36, mas precisa ser claro e controlado. A empresa não pode usar banco de horas genérico para esconder excesso de trabalho.

Plantões extras, trabalho em folgas, atrasos na saída, treinamentos e convocações precisam aparecer no saldo. O empregado deve conseguir conferir o que trabalhou e o que foi compensado.

Quando o banco de horas não mostra saldo, não tem prazo claro, não permite conferência ou simplesmente desaparece com horas trabalhadas, pode ser questionado.

A jornada 12 por 36 já é uma forma especial de compensação. Por isso, qualquer banco adicional precisa ser analisado com ainda mais cuidado.

Quando a Escala 12×36 pode ser irregular?

A Escala 12×36 pode ser irregular quando não há acordo válido, quando o descanso de 36 horas não é respeitado, quando o intervalo não é concedido nem indenizado ou quando há excesso habitual de jornada.

Também pode haver irregularidade quando os cartões de ponto são falsos, invariáveis, incompletos ou incompatíveis com a realidade.

Outro sinal de problema é a existência de dobras frequentes, convocações constantes nas folgas, treinamentos fora do horário sem pagamento ou plantões extras tratados como favor.

A irregularidade pode gerar horas extras, adicional noturno, intervalo, reflexos em férias, décimo terceiro, FGTS, aviso prévio e verbas rescisórias.

Quais provas ajudam o trabalhador?

O trabalhador deve guardar tudo que ajude a demonstrar a jornada real. Cartões de ponto, holerites, escalas, mensagens, fotos de quadro de plantão, e-mails, aplicativos de escala, registros de acesso e relatórios de ocorrência podem ser úteis.

Testemunhas também são importantes. Colegas que presenciaram rendição atrasada, ausência de intervalo, dobras ou trabalho em folgas podem ajudar a esclarecer a rotina.

Em alguns casos, o livro de ocorrência, sistema de portaria, registro de atendimento ou prontuário interno mostra que o empregado estava trabalhando além do horário anotado.

Quanto mais organizada estiver a prova, maior a chance de identificar corretamente os direitos ligados à Escala 12×36.

O que a empresa deve apresentar?

A empresa deve apresentar contrato, acordo de Escala 12×36, norma coletiva, cartões de ponto, holerites, recibos, controles de banco de horas, escalas de plantão e documentos sobre intervalo.

Esses documentos precisam ser coerentes. Se o holerite mostra um pagamento, mas o ponto indica jornada diferente, pode haver inconsistência.

Registros de ponto também devem ser confiáveis. Horários sempre idênticos, sem qualquer variação, podem ser questionados quando o trabalhador demonstra que a rotina era outra.

Uma empresa que aplica Escala 12×36 deve ter controle organizado, porque a jornada longa exige maior transparência.

O que pode ser cobrado?

Quando há irregularidade na Escala 12×36, o trabalhador pode cobrar horas extras, adicional noturno, diferenças de hora noturna, intervalo intrajornada, reflexos em férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias.

Também pode haver cobrança relacionada a feriados, dependendo do período contratual, da norma coletiva e da regra aplicável ao caso.

Em atividades perigosas ou insalubres, podem existir diferenças de adicionais ou reflexos desses valores em outras parcelas.

Cada pedido precisa ser calculado com base nos documentos. O ideal é comparar ponto, escala, holerite, contrato e convenção coletiva.

Prazo para buscar direitos

O trabalhador deve observar os prazos trabalhistas. Depois do fim do contrato, existe prazo para ajuizar ação e também limite sobre o período que pode ser cobrado.

Mesmo durante o contrato ativo, é possível buscar orientação para entender se há irregularidade, especialmente quando a empresa exige dobras frequentes, não paga adicional noturno ou impede intervalo.

A demora pode dificultar a prova. Mensagens são apagadas, sistemas deixam de ser acessíveis, colegas mudam de emprego e documentos se perdem.

Por isso, quem desconfia de erro na Escala 12×36 deve organizar documentos o quanto antes.

Quando procurar um advogado trabalhista?

É recomendável procurar um advogado trabalhista quando houver plantões extras, ausência de intervalo, ponto incorreto, adicional noturno pago a menor, trabalho nas folgas, dobra frequente ou dúvida sobre acordo escrito.

Também vale buscar orientação quando a empresa muda a escala sem explicação, reduz salário, altera posto, impõe banco de horas confuso ou não entrega holerites claros.

Um advogado pode analisar contrato, norma coletiva, cartões de ponto, holerites e rotina real. Essa análise ajuda a identificar se há valores a cobrar ou se a jornada foi aplicada corretamente.

Entender seus direitos é o primeiro passo para agir com segurança.

Conclusão: Escala 12×36 é válida, mas não pode esconder irregularidades

A Escala 12×36 pode ser uma jornada válida no Direito do Trabalho, desde que exista acordo adequado e que o descanso de 36 horas seja respeitado.

O fato de trabalhar 12 horas não gera, sozinho, hora extra. Porém, quando o empregado passa das 12 horas, trabalha nas folgas ou dobra plantão com frequência, podem surgir diferenças.

O intervalo também merece atenção. Se a empresa não concede pausa real nem indeniza o período, o trabalhador pode ter direito ao pagamento correspondente.

O adicional noturno deve ser conferido com cuidado, principalmente em plantões que atravessam a madrugada. A hora noturna e o percentual aplicado podem gerar diferenças importantes.

Os feriados exigem análise específica. A resposta depende do período do contrato, da legislação aplicável e da norma coletiva da categoria.

A Escala 12×36 também não elimina adicionais de insalubridade ou periculosidade quando a atividade se enquadra nessas condições.

Cartões de ponto, escalas, holerites e mensagens são documentos essenciais. Eles mostram se a jornada registrada corresponde à rotina real.

Um advogado especialista em Direito do Trabalho pode avaliar a Escala 12×36 no caso concreto e indicar se há horas extras, intervalos, adicionais ou reflexos a cobrar.

FAQ: perguntas frequentes sobre Escala 12×36

1. Escala 12×36 é legal?

Sim. Escala 12×36 pode ser legal quando existe acordo válido e os direitos trabalhistas são respeitados.

2. Escala 12×36 precisa de acordo escrito?

Sim. A jornada deve ter acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

3. Escala 12×36 gera hora extra?

Pode gerar quando há trabalho além das 12 horas, nas folgas, em dobras ou sem compensação correta.

4. Escala 12×36 dá direito a intervalo?

Sim. O intervalo deve ser concedido ou indenizado, conforme a forma de aplicação do regime.

5. Escala 12×36 paga adicional noturno?

Sim, quando o trabalho ocorre em horário noturno e conforme as regras aplicáveis ao contrato e à categoria.

6. Escala 12×36 paga feriado em dobro?

Depende do período trabalhado, da norma coletiva e da regra aplicável ao caso concreto.

7. Pode dobrar plantão na Escala 12×36?

Dobras eventuais podem ocorrer, mas precisam ser registradas e pagas. Dobras frequentes podem indicar irregularidade.

8. Escala 12×36 sem ponto é irregular?

Pode ser um problema, principalmente se a empresa tinha obrigação de controlar jornada e não apresenta registros confiáveis.

9. Banco de horas pode existir na Escala 12×36?

Pode, mas deve ser claro, documentado e permitir conferência dos saldos e compensações.

10. Qual advogado procurar?

O ideal é procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho, especialmente quando houver plantões extras, intervalo suprimido, ponto incorreto ou dúvidas sobre pagamento.