Resumo rápido O adicional de periculosidade frentista é devido a quem trabalha em posto de combustível manuseando produtos inflamáveis de forma habitual, como gasolina, etanol e diesel. A regra geral é de 30% sobre o salário base, prevista no artigo 193 da CLT e detalhada na NR 16. A solução prática para quem não recebe
Resumo rápido O banco de horas negativo acontece quando o trabalhador fica devendo horas à empresa, ou seja, trabalhou menos do que a jornada normal prevista no período de compensação. A regra geral é que o banco de horas, positivo ou negativo, só é válido quando previsto em acordo individual, convenção ou acordo coletivo, com
Resumo rápido A pergunta se banco de horas negativo pode ser descontado tem respostas diferentes conforme o momento: durante o contrato ativo, ou na rescisão. A regra geral é que, durante o contrato, a empresa deve buscar a compensação por meio de trabalho futuro, e não descontar diretamente do salário. Na rescisão, a CLT prevê
Resumo rápido Muita gente acha que quanto vale 1 hora no banco de horas é sempre igual ao valor do salário dividido pelas horas trabalhadas, mas isso nem sempre está certo. A regra geral é: 1 hora extra trabalhada vale, no mínimo, o valor da hora normal acrescido de 50%, ou 100% em domingos e
Resumo rápido Posso recusar fazer banco de horas é uma dúvida comum de quem foi surpreendido com a proposta ou já percebe que o sistema não está sendo aplicado corretamente. A resposta depende de como o banco de horas foi instituído na empresa: por acordo individual, é possível negociar; por convenção coletiva, a adesão costuma
Resumo rápido Pedi demissão e tenho banco de horas positivo é uma situação comum, e a boa notícia é que o trabalhador não perde o direito a essas horas só porque pediu demissão. A regra geral determina que o saldo positivo do banco de horas não compensado até o fim do contrato deve ser pago
Resumo rápido Estagiário pode fazer banco de horas é uma dúvida comum, e a resposta direta é não: a Lei do Estágio não prevê esse sistema de compensação de jornada para estagiários. A jornada do estágio é fixa e definida no início do contrato, sem a flexibilidade de compensação futura que existe no regime CLT
Problema jurídico real: muitos contratados temporariamente pela administração pública não sabem quais direitos do servidor público temporário realmente existem, e acabam aceitando condições piores do que a lei garante por medo de não ter o contrato renovado. Definição geral: os direitos do servidor público temporário decorrem da Lei 8.745/1993 e de decisões do Supremo Tribunal
Problema jurídico real: muitos trabalhadores terceirizados que prestam serviço a órgãos públicos não sabem se podem cobrar direitos diretamente do ente público quando a empresa contratada não paga salários ou verbas rescisórias. Definição geral: a terceirização no serviço público é a contratação, por licitação, de empresa privada para executar atividades de apoio à administração, sem
Problema jurídico real: muitos servidores efetivos e comissionados não sabem quantas horas podem ser exigidos a trabalhar, se têm direito a redução de carga horária e o que fazer diante de escalas abusivas ou sobrecarga constante. Definição geral: a jornada de trabalho do servidor público é fixada por lei específica de cada ente federativo, respeitando
