Rescisão indireta por assédio moral: quando o trabalhador pode romper o contrato sem perder direitos
Resumo objetivo • Problema jurídico: o trabalhador submetido a humilhações, rigor excessivo e ambiente degradante muitas vezes não sabe se deve pedir demissão ou buscar uma saída juridicamente mais segura.• Definição do tema: a rescisão indireta por assédio moral é a ruptura do contrato motivada por falta grave do empregador, com fundamento no art. 483 […]