Contrato de experiência: o que é, quanto tempo dura e quais são seus direitos na CLT

resumo objetivo

• Problema jurídico: muita gente aceita um contrato de experiência sem saber prazos, regras e o que muda numa demissão.
• Definição do tema: contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, usada para avaliar adaptação.
• Solução possível: com informação e documentação correta, dá para cobrar direitos, corrigir abusos e evitar prejuízos.
• Papel do advogado: cada contrato de experiência tem detalhes; um advogado pode analisar provas, apontar irregularidades e orientar o caminho com segurança.

Introdução: quando o “só mais um tempinho” vira ansiedade todo dia

Você começa animado. Primeiro dia, crachá novo, aquele frio na barriga bom, vontade de mostrar serviço. A empresa diz que é contrato de experiência, “pra ver se dá liga”. Você pensa: “Ok, é normal”. Só que as semanas passam e a sensação muda. Vem a dúvida silenciosa: “Será que vão me mandar embora do nada?”. Aí surge o medo de reclamar de atraso, de jornada estourada, de acúmulo de função, porque parece que qualquer incômodo pode custar o emprego.

Do outro lado, tem empregador que também vive tensão. Quer contratar certo, mas escuta versões diferentes: “Pode renovar quantas vezes?”, “Se eu encerrar antes, pago o quê?”, “E se o trabalhador não se adaptar?”. E, no meio disso, o que deveria ser um período de teste justo vira um terreno de insegurança.

A verdade é simples: contrato de experiência tem regra, tem limite e tem consequência quando é usado errado. Entender isso traz um tipo de alívio concreto: você para de decidir no escuro.

O que é contrato de experiência e por que a CLT trata isso com limite

O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado. A ideia é permitir que empresa e trabalhador avaliem, por um período curto, se a relação faz sentido: rotina, desempenho, adaptação, condições reais do trabalho. Ele não é um “favor” nem uma “fase sem direitos”. É vínculo empregatício com carteira assinada e com obrigações trabalhistas normais.

Na prática, serve para testar compatibilidade. Mas justamente por poder gerar instabilidade, a CLT impõe limites de duração e de renovação. E esses limites existem para evitar que a experiência vire desculpa para manter pessoas “rodando” sem estabilidade mínima.

Se você está em contrato de experiência, a pergunta importante não é só “quanto tempo dura”, mas também: como ele foi formalizado, qual prazo foi combinado, se houve prorrogação correta e o que acontece se alguém encerrar antes.

Quanto tempo dura o contrato de experiência: prazo máximo e prorrogação

O contrato de experiência tem prazo máximo total de 90 dias. Esse é o teto. Ele pode começar, por exemplo, com 30 dias e ser prorrogado por mais 60. Ou 45 + 45. Ou 90 direto. O ponto é: o total não pode passar de 90 dias.

E a prorrogação do contrato de experiência é, em regra, apenas uma vez. Ou seja: dá para estender uma vez dentro do limite total de 90 dias. Quando a empresa tenta “renovar de novo” ou estoura prazo, isso costuma gerar um efeito bem relevante: o contrato pode ser considerado por prazo indeterminado, com impactos em aviso-prévio e na forma de desligamento.

Aqui mora uma armadilha comum: muita gente confia só na conversa (“depois a gente vê”) e não guarda nada por escrito. Se o contrato de experiência não estiver claro (ou se a prorrogação não estiver documentada), aumenta a chance de discussão sobre validade, prazo real e consequências da rescisão.

Contrato de experiência precisa ser escrito e anotado? O que observar na prática

O contrato de experiência deve ser formalizado de modo claro: data de início, data de término, possibilidade de prorrogação e demais condições essenciais. Também é importante que as anotações correspondentes estejam corretas (CTPS física ou digital, conforme o caso), porque isso ajuda a provar início, função e remuneração.

Sinais de alerta em contrato de experiência que merecem atenção:

• prazo “em aberto” ou sem data final definida;
• promessa de prorrogações indefinidas;
• função real diferente da função registrada;
• salário “combinado” diferente do salário pago;
• jornada acima do combinado sem controle ou sem pagamento correto.

Se algo disso aparece, o contratopode estar sendo usado como “capa” para irregularidades que não deveriam existir nem no primeiro dia.

Quais são os direitos no contrato de experiência: não existe “meio empregado”

Durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direitos trabalhistas normalmente: salário, repouso semanal remunerado, FGTS depositado, adicionais (quando devidos), horas extras (se houver), e proteção contra práticas abusivas. O que muda não é a existência dos direitos, mas algumas consequências na rescisão por se tratar de contrato com prazo.

Em geral, no fim do contrato de experiência, se ele encerra na data prevista e não vira contrato por prazo indeterminado, o trabalhador costuma receber:

• saldo de salário;
• férias proporcionais + 1/3;
• 13º proporcional;
• depósito de FGTS do período;
• e eventuais verbas pendentes (horas extras, adicionais, diferenças salariais).

O que pode variar é a multa do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego, porque isso depende do tipo de rescisão e do preenchimento de requisitos legais. Por isso, em contrato de experiência, o “como terminou” importa tanto quanto o “quanto durou”.

Leia também: Como calcular rescisão com FGTS e multa: guia completo para entender valores, direitos e riscos

Fim do contrato de experiência no prazo: o que acontece quando chega a data final

Quando o contrato de experiência termina exatamente no dia combinado, ele simplesmente se encerra, e a empresa paga as verbas devidas daquele período. Aqui, um detalhe prático: se o trabalhador continua prestando serviço depois do fim do contrato de experiência sem novo ajuste válido, isso pode indicar continuidade e conversão para prazo indeterminado.

E tem um ponto emocional que pesa: muita gente sente que “não pode perguntar” se vai efetivar. Mas perguntar com respeito e registrar comunicações relevantes (mensagens, e-mails, documentos) não é afronta: é cuidado. Contrato não pode ser um corredor onde só um lado enxerga a porta de saída.

Demissão no contrato de experiência: pode mandar embora antes? Pode pedir para sair?

Sim. O contrato de experiência pode terminar antes do prazo final por iniciativa do empregador ou do trabalhador. Mas, quando termina antes, entram regras de indenização que muita gente desconhece.

Quando o empregador encerra o contrato antes da data final, pode haver indenização ligada ao tempo que faltava. A lógica é: havia um prazo combinado; romper antes pode gerar consequência. Do mesmo modo, quando o trabalhador rompe antes do prazo, também pode existir indenização em favor do empregador, dependendo do cenário e do que foi pactuado.

Na prática, o que define valores e riscos no contrato de experiência é: motivo do término, cláusulas contratuais, existência de justa causa, e se havia previsão de rescisão antecipada. Por isso, se a conta “não fecha” na rescisão, vale olhar com calma: às vezes o erro não é pequeno.

Contrato de experiência vira efetivo: quando ele se transforma em prazo indeterminado

O contrato de experiência pode se transformar em contrato por prazo indeterminado quando:

• o trabalhador continua após o término sem encerramento formal;
• há prorrogações irregulares (por exemplo, mais de uma prorrogação);
• o prazo total ultrapassa 90 dias;
• ou quando o desenho contratual mostra tentativa de fraudar a regra do prazo determinado.

Esse ponto é decisivo: quando o contrato de experiência vira contrato indeterminado, o desligamento pode passar a exigir aviso-prévio e outras repercussões típicas da rescisão comum. Em termos simples: não é só detalhe burocrático; pode ser dinheiro e direito na mesa.

Abusos comuns no contrato de experiência: o que costuma gerar problema trabalhista

O contrato de experiência é legítimo, mas é frequentemente distorcido. Alguns abusos aparecem muito:

“Experiência” sem registro ou com salário “por fora”

Se existe trabalho com subordinação, habitualidade e remuneração, a relação pode ser reconhecida como emprego, e isso impacta o suposto contrato de experiência e todas as verbas do período.

Prorrogação informal ou “novo contrato” logo em seguida

Quando se tenta emendar um contrato de experiência no outro, ou “recomeçar do zero” para a mesma função, isso pode ser visto como tentativa de contornar o limite legal.

Jornada excessiva e banco de horas confuso

Horas extras não desaparecem porque o vínculo é de experiência. Se houve excesso, deve ser pago ou compensado corretamente, com controles coerentes.

Função diferente da contratada e acúmulo

Se o contrato de experiência foi para uma função, mas na prática o trabalhador exerce outra, isso pode gerar diferenças salariais, adicionais e discussões sobre desvio/acúmulo, dependendo do caso.

Imagine resolver essa situação com segurança: não é “brigar”; é alinhar o que é certo, com base em prova e regra.

Como se proteger no contrato de experiência: atitudes simples que evitam prejuízo

Sem paranoia, com método. Em contrato de experiência, algumas atitudes ajudam muito:

• guarde o contrato escrito e qualquer termo de prorrogação;
• mantenha registro de jornada (ponto, mensagens, escalas, fotos de quadro);
• salve comprovantes de pagamento e holerites;
• anote mudanças de função e ordens recorrentes fora do combinado;
• peça esclarecimentos por canais que deixem rastros (e-mail, mensagem corporativa).

Isso não transforma o ambiente em guerra; transforma sua posição em algo sólido. E, se precisar discutir o contrato de experiência depois, você não depende apenas de memória.

FAQ sobre contrato de experiência

1) contrato de experiência pode durar mais de 90 dias?
Não. O contrato de experiência tem limite total de 90 dias; acima disso, pode ser considerado prazo indeterminado.

2) contrato de experiência pode ser renovado quantas vezes?
Em regra, o contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma não passe de 90 dias.

3) contrato de experiência dá direito a férias e 13º?
Sim. No contrato de experiência há férias e 13º proporcionais, além de saldo de salário e depósitos de FGTS.

4) contrato de experiência pode terminar antes do prazo?
Pode. O contrato de experiência pode ser encerrado antes, mas pode gerar indenização conforme o motivo e o que faltava para o término.

5) contrato de experiência dá direito a FGTS?
Sim. No contrato de experiência o empregador deve depositar FGTS normalmente durante todo o período.

6) Se eu continuar trabalhando depois do fim, o contrato muda?
Geralmente sim. Se você continua após o término do período, o contrato de experiência pode ser entendido como convertido em prazo indeterminado.

7) O que fazer se pagaram verbas erradas na rescisão?
Reúna documentos (contrato, holerites, TRCT, extratos) e busque orientação: um advogado pode calcular diferenças e indicar o melhor caminho.

contrato de experiência: encerrando com clareza, segurança e próximos passos

O contrato de experiência foi criado para ser uma ponte: curta, objetiva e justa. Quando ele é usado do jeito certo, dá previsibilidade para a empresa e dá uma chance real para o trabalhador mostrar valor. O problema começa quando essa ponte vira um labirinto, cheio de promessas vagas, prazos confusos e medo de perguntar o básico.

Se você está em contrato de experiência, lembrar do limite de 90 dias e da prorrogação única já corta metade das incertezas. O resto vem da forma como tudo foi documentado e do que aconteceu no dia a dia: jornada, função, salário e condições reais. É comum a pessoa achar que, por estar “em teste”, não tem espaço para questionar nada — e essa sensação, além de injusta, costuma custar caro.

Quando o contrato termina na data certa, a vida segue e as verbas proporcionais devem ser pagas corretamente. Mas, se terminou antes, ou se continuou depois, ou se houve renovação irregular, o cenário muda. A consequência pode ser diferença de verbas, discussão sobre conversão para prazo indeterminado e até questionamento sobre indenizações. Não é dramatização: é efeito prático de regra objetiva.

Para o empregador, a segurança está em fazer o básico bem feito: contrato claro, datas exatas, prorrogação única formalizada, registro correto e rescisão com cálculo coerente. Para o trabalhador, a proteção está em guardar documentos, registrar jornada e não normalizar o que parece “estranho” só porque é experiência. O começo de um vínculo não precisa ser um período de silêncio e ansiedade.

Também vale dizer com honestidade: cada contrato tem sua história. Às vezes a empresa erra por desorganização; às vezes o erro esconde prática repetida. Às vezes o trabalhador quer apenas entender o que recebeu e por quê. Em qualquer desses casos, o caminho mais seguro é transformar suposição em certeza, olhando documentos e fatos.

Se você sente que algo no seu contrato de experiência não fechou — prazo que passou, prorrogação esquisita, valores menores, função diferente, horas extras “invisíveis” — dá para investigar com calma, sem briga e sem impulso. Um advogado trabalhista pode analisar o conjunto, apontar riscos, calcular diferenças e orientar o próximo passo com clareza.

E, no fim, é isso que a maioria das pessoas busca: clareza para respirar. Porque trabalhar já exige energia demais para carregar, junto, o peso de não saber quais são seus direitos num contrato de experiência.